REUNIÃO DE TRABALHO PARA CONSTRUÇÃO DA LEI DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA LEI PAULO GUSTAVO.

  CONSTRUINDO  A LEI DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

DA LEI PAULO GUSTAVO - 195/08/07/2022.

Hoje dia 22/05/2023, aconteceu uma reunião de trabalho na Secretaria Municipal de Cultura- SEMUC, entre o Secretário Jerry Ibiapina, os Técncos Mestre Pinta, Marcela e o Procurador do Município de Bacabal o Dr. Guilherme. 

O assunto em pauta foi a criação da Lei de Dotação Orçamentária e o Decreto Municipal  da Lei Paulo Gustavo, nº 195 de 08 de Julho de 2022, que regulamentará os procedimentos de distribuição de recursos, onde a partir da adequação orçamentária e da publicação do Decreto municipal, o processo seguirá formalizado para adoção dos chamamentos públicos, editais  e Premiações conforme o Decreto Federal Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023, no seu  CAPÍTULO V -  DOS PROCEDIMENTOS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS E DAS TRANSFERÊNCIAS PARA OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL  E OS MUNICÍPIOS.

Da Esquerda para direita: Dr. Guilherme(Procurador do Município de Bacaba), Marcela(Técnica), Jerry Chaves Costa Ibiapina(Secretário Municipal de Cultura e Antonio dos Reis Machado(Mestre Pinta - Técnico da SEMUC);