EDITAIS PUBLICADOS DA LEI PAULO GUSTADO/ ANEXOS DO EDITAL Nº 01/2023 - AUDIOVISUAL

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                                       EDITAIS  PUBLICADOS DA LEI PAULO GUSTAVO

                                          EDITAIS 1, 2 & 3 DA LEI PAULO GUSTAVO

ANEXOS  DO  EDITAL Nº 01 - AUDIOVISUAL

                      "LUZ, CÂMERA ...AÇÃO"              

FICHA DE INSCRIÇÃO - ANEXO I

1. PROPOSTAS DO ART. 6º - INCISO: I - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
2. PROPOSTAS DO ART. 6º - INCISOS: II & III - SALAS DE CINEMA, CAPACITAÇÃO, MOSTRAS & CINECLUBES.
3. FORMULÁRIO DE RECURSO - ANEXO III
4. CARTA DE ANUÊNCIA, PARA COLETIVOS SEM CNPJ- ANEXO - IV
   
5. DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNCO COMUNITÁRIO - ANEXO V.
   
6. AUTODECLARAÇÃO ÉTNCO RACIAL, DE GÊNERO, Pcd & COMUNITÁRIO- ANEXO - VI.
   
7. DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - ANEXO VII.
   
8. DECLARAÇÃO DE DIREITO DE IMAGEM E VOZ - ANEXO - VIII
   
9. DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES - ANEXO - IX